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sexta-feira, 27 de novembro de 2015
terça-feira, 24 de novembro de 2015
12 DICAS PARA O COMPOSITOR INICIANTE
1 – Dedique um tempo exclusivo para a composição.
Tente não
executar outras tarefas enquanto compõe. Distrações podem comprometer a
qualidade e até mesmo a coerência em suas composições. Por isso tenha foco.
2 – Nunca force a barra numa composição. Se travou dê um tempo.
Às vezes,
enquanto estamos compondo as coisas fluem bem no começo, mas chega um
determinado ponto que as ideias travam ou ficam repetitivas. Se você chegar
nesse ponto, dê um tempo. Descanse a mente. Arejar a mente vai te ajudar muito.
Quando se sentir descansado, volte ao trabalho.
3 – Não tenha preguiça. Sem transpiração não há inspiração.
Existe uma diferença
bem clara entre o momento em que as ideias não fluem e o momento em que a
preguiça quer tomar conta. Se você leva sua arte de compor a sério, então não
se deixa vencer pela preguiça. Em determinado momento pode até ser que as
ideias estejam fluindo bem e você acabe cedendo à preguiça de continuar,
afinal, escrever pode ser cansativo. Não perca um momento de inspiração por um
motivo tão banal.
4 – Grave as melodias que surgem.
Em certas
ocasiões melodias podem surgir em sua mente nos momentos mais inusitados.
Quando isso acontecer, se estiver ao seu alcance, grave essa melodia com
qualquer recurso que estiver disponível. Se você decidir por guardar na
memória, pode acabar se confundindo e até esquecendo só de ouvir alguma outra
música (principalmente aquelas “chiclete”).
5 – Anote os Insights. Ideias aparecem sem escolher momento.
Assim como as
melodias, às vezes temos uma ideia para uma letra em um momento não esperado.
Pode ser um trecho ou mesmo uma ideia central. Não perca essa ideia. Anote onde
puder. E quando tiver tempo, trabalhe nela
6 – Não fique preso a um instrumento.
Muitos
compositores trabalham suas composições a partir de um instrumento, e isso não
é errado. O problema é quando o compositor não domina muito bem o instrumento.
Se você gosta de escrever ao violão mas só conhece quatro acordes, suas
composições ficarão limitadas a esses quatro acordes, e portanto, com a
qualidade possivelmente comprometida. Portanto, se você não domina bem um
instrumento, mesmo que goste dele, não se limite a ele ao compor.
7 – Estude música.
Essa dica complementa
a anterior. Se o fato de não dominar um instrumento pode te limitar, dominar, por
sua vez, pode ampliar muito sua capacidade de compor. Estude o quanto puder
música. Teoria e prática. Se você leva a sério sua arte, procure sempre evoluir
dentro dela.
8 – Teste várias maneiras de compor.
Cada
compositor “funciona” de um jeito. Uns escrevem primeiro a letra, depois
encaixam uma melodia. Outros imaginam a melodia e depois escrevem uma letra que
adeque. Outros ainda fazem a harmonia pra depois criar letra e melodia juntas.
E assim, existem muitos outros métodos utilizados por compositores. Para
descobrir qual funciona mais com você, teste todos eles. Com certeza você vai
encontrar um que sirva melhor ao seu estilo e é possível até que você se
surpreenda com o resultado.
9 – Não tenha vergonha de suas músicas.
É normal, ao
escrevermos uma música, termos receio de mostrar às pessoas e não lhes agradar.
Muitos compositores escrevem coisas belíssimas que estão guardadas em baús por
medo de não agradar ao público. Entendam: Gosto é individual e tem múltiplas facetas.
Sua música nunca irá agradar a todos e também nunca irá desagradar a todos.
Mostre suas composições, com certeza alguém vai gostar.
10 – Leia bastante.
Um fator
muito importante para o bom compositor é um vocabulário vasto. E a leitura é
ferramenta fundamental para melhorar o vocabulário. Ler também estimula a
imaginação, que é outra ferramenta fundamental ao compositor. Enquanto mídias
como a TV te dão tudo mastigado, no livro você precisa imaginar os rostos dos
personagens, os cenários, os sons ambiente, tudo. Ler estimula ainda a memória,
que também é de suma importância ao compositor.
Quem não tem
o hábito de ler pode argumentar que ler é chato. O que podemos recomendar é que
você que não tem esse costume e quer adquiri-lo, procure livros que abordem
temas que você já goste. Gosta de um determinado filme? Descubra se ele foi inspirado
em um livro e leia-o. Gosta de desenho animado? Tente ler HQ’s. Gosta de
história? Experimente biografias. Você vai acabar encontrando um assunto do seu
interesse e isso vai te fazer ser um apaixonado pela leitura e melhorar sua
arte de compor.
11 – Escute bastante música. É preciso criar raízes, ter referências.
Ouvir música
em todos os momentos que puder vai te ajudar demais. Primeiro porque vai te
trazer referências, que todos nós precisamos. Segundo que vai te atualizar com
o momento musical.
Muito
importante também é tentar ser o mais eclético possível. Ouvir vários estilos
musicais vai abrir sua mente para uma gama muito maior de possibilidades ao
compor.
12 – Assine nosso canal, siga nossas postagens no blog e curta nossa fã page. (Rsrs)
Brincadeiras
à parte, acessando nosso conteúdo você estará por dentro de um material sempre
muito bem pesquisado e respaldado. Tudo que fazemos é sempre com muito carinho
e dedicação.
Se manter
informado e atualizado é indispensável nos dias de hoje e essa regra também se
aplica ao mundo da composição.
Esperamos ter
ajudado mais uma vez com esse post. Deixe suas sugestões, críticas e dúvidas
nos comentários. Diga-nos: Qual dica você acha importante ao compositor iniciante
que não está no post?
Obrigado por
sua visita e volte sempre, a casa é sua.
domingo, 22 de novembro de 2015
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIRETO AUTORAL (PARTE 2)
No primeiro
post que fizemos aqui (Parte 1) tratamos sobre diversos aspectos do
direito autoral. Ainda assim algumas questões acabaram ficando de fora e
decidimos fazer esse segundo post.
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
QUEM FAZ?
O ECAD é
responsável por arrecadar e distribuir os valores referentes ao Direito de
Execução Pública. Ou seja, toda vez que determinada obra musical ou fonograma
for disponibilizado ao público em geral por meio de ferramenta coletiva, seja
rádio, televisão ou outros meios, como a internet, o ECAD é quem cobra do
difusor e repassa a quem de direito por intermédio das Associações de Gestão
Coletiva de Música.
QUEM RECEBE?
Existem dois
tipos de titulares que fazem jus a receber. Os titulares autorais e os
titulares conexos.
Titular Autoral
é aquele que detém os direitos de autor, ou seja, compositor ou editor de obra
musical.
Titular
Conexo é aquele que detém os direitos de determinado fonograma, ou seja, intérprete,
músico e produtor fonográfico.
Portanto,
toda vez que há a execução pública de determinada obra musical, o titular
autoral tem direito a receber parte do arrecadado. Já o titular conexo só tem
direito quando da execução pública do fonograma que ele é participante.
COMO É FEITO?
ARRECADAÇÃO
A arrecadação segue uma série de regras que estão em uma cartilha
disponível no site do ECAD. E como se trata de assunto mais do interesse de
quem usa música do que de quem faz música, não iremos nos aprofundar muito nos
detalhes da arrecadação.
O que nos importa saber no momento é que existem diversos tipos de
execução púbica de música, tais como, radiodifusão, transmissão televisiva,
shows, espetáculos, disponibilização digital via internet, e que para cada tipo
de execução pública, existe um tipo de cobrança e um valor determinado por
tabela. Para saber mais, consulte aqui:
DISTRIBUIÇÃO
O que realmente nos interessa é a forma de distribuição.
De todo dinheiro arrecadado pelo ECAD, 80% é repassado aos titulares
(autorais e conexos), 6,89% é repassado para as associações para cobrir as
despesas e 13,11% fica com o próprio ECAD para seu custeio e manutenção de sua
operacionalidade.
Dos 80% que cabem aos Titulares, 2/3 são repassados aos Titulares
Autorais e 1/3 aos Titulares Conexos.
É óbvio que para receber esse repasse, cada titular tem que cadastrar
sua obra e manter seu cadastro atualizado junto ao ECAD através da instituição
a que for filiado.
Quando o Titular Autoral for cadastrar suas obras deve informar o
percentual de participação na composição. Em caso de ter composto sozinho,
100%. No caso de músicas compostas em parceria, deve informar o percentual de
participação de cada parceiro (método subjetivo).
Já no caso dos Titulares Conexos, o cadastro de sua obra está
vinculado ao ISRC, que é tema de post específico aqui no blog e de vídeo em
nosso canal.
Os 2/3 pertencentes aos Titulares Autorais serão divididos entre estes
de acordo com o percentual informado no cadastro.
Já o 1/3 pertencente aos Titulares Conexos serão divididos da seguinte
forma: 41,7% para Produtores Fonográficos (ou gravadora se for o caso), 41,7%
para os Intérpretes e 16,6% para os músicos em partes iguais entre os
cadastrados no fonograma.
Nos casos de execução de música ao vivo, os 80% arrecadados são
repassados integralmente aos Titulares Autorais.
TIPOS DE DISTRIBUIÇÃO
Existem dois tipos de distribuição que variam de acordo com a origem
da execução pública da música. Trata-se da Distribuição direta e da
Distribuição indireta.
Distribuição direta é aquela que o Titular recebe toda vez que sua
obra é executada nos seguintes meios de execução pública:
- Shows
(espetáculos circenses e musicais, micaretas e festejos populares [exceto
carnaval e festas juninas])
- Cinema
- Serviços
Digitais (Internet Show e Streaming [a partir de 2016])
- TV aberta
- TV por
assinatura
Distribuição indireta é aquela que a captação é feita por amostragem,
logo, o Titular só recebe quando sua obra é executada no momento contemplado
pela captação nos seguintes meios de execução pública:
- Rádio AM/FM
- Música ao Vivo
(que não em espetáculos)
- Casas de festas
- Casas de
diversão
- Sonorização
Ambiental
- Carnaval
- Festa Junina
- Movimento
Tradicionalista Gaúcho (MTG)
- Serviços
Digitais (Internet Simulcasting)
PRAZOS
Tanto a captação quanto o repasse tem seus prazos determinados de
acordo com a modalidade de execução em que ocorrer. Existem meses específicos
para se receber o repasse referente à execução em rádios, internet, televisão,
e shows. Logo, não é porque sua música tocou esse mês na rádio que você
receberá mês que vem. No site do ECAD existe uma relação detalhada com as datas
de captação e repasse de acordo com o meio de execução. Como é muita
informação, não entendemos como necessário discriminar cada prazo aqui. Para
saber melhor, consulte aqui:
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Essas são as principais informações que cada artista da música,
independentemente de sua área de atuação, precisa saber sobre Direitos
Autorais. Informação hoje em dia é tudo.
Esperamos ter ajudado de alguma maneira, mas sabemos que não estamos
isentos do erro e por isso pedimos que você deixe suas observações, críticas,
sugestões e dúvidas nos comentários.
Se esta matéria te ajudou, pode ajudar a outros, então compartilhe em
suas redes sociais.
Obrigado por sua visita e volte sempre.
quarta-feira, 18 de novembro de 2015
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITO AUTORAL (PARTE 1)
No
post de hoje vamos falar sobre um tema importantíssimo (senão o mais
importante) para toda a comunidade da música: Direito Autoral.
O QUE É DIREITO AUTORAL
Direito
autoral é um conjunto de garantias concedidas em legislação à pessoa física ou
jurídica criadora de obra intelectual no intuito de que essa possa fazer
usufruto de todas as vantagens inerentes à exploração de sua obra.
DIREITO MORAL E DIREITO PATRIMONIAL
O direito
autoral é dividido em dois tipos de direito. A saber, o Direito Moral e o
Direito Patrimonial.
Direito Moral
é aquele que garante que a autoria da obra esteja sempre vinculada ao nome do
autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor.
Direito
Patrimonial é aquele que garante ao autor de obra intelectual as vantagens
financeiras da exploração de sua obra.
É prerrogativa
exclusiva do autor utilizar sua obra como quiser, bem como conceder permissão a
terceiros para que a utilizem.
Os Direitos
Morais são intransferíveis e irrenunciáveis. Já os Direitos Patrimoniais podem
sim ser transferidos por vontade do autor a terceiro, tanto para a
representação quanto utilização e exploração patrimonial da obra. Se alguém
fizer uso de obra intelectual sem autorização prévia, estará sujeito a enfrentar um processo judicial por violação
de direito autoral.
HISTÓRIA
O direito
autoral no Brasil teve início ainda no século XIX, quando autores de peças
teatrais e compositores de obras musicais começaram a entender que quando suas
obras eram executadas nos teatros, eles tinham direito a receber parte do que
foi arrecadado com o espetáculo, já que sem sua obra, a interpretação não
existiria.
Chiquinha
Gonzaga, uma das pioneiras nessa luta, fundou então no ano de 1917 a Sociedade
Brasileira de Autores Teatrais, que posteriormente passou a se chamar Sociedade
Brasileira de Autores – SBAT. Esta sociedade nasceu com o intuito de defender
mais adequadamente aquilo que os autores entendiam por seu direito.
Naturalmente
começaram então a surgir outras inúmeras associações da mesma natureza. Porém
esse crescimento do número de associações ao invés de trazer soluções, aumentou
os problemas. Aqueles que faziam uso das obras preferiam não pagar qualquer
quantia que fosse aos autores porque pagar a uma dessas associações não
garantia quitação total e poderia haver cobrança por parte de outra associação.
Outro problema vinha o fato de que muitas composições, como até hoje acontece,
eram feitas em parceria, e às vezes os parceiros eram representados por
associações diferentes, gerando mais uma vez o problema da cobrança dupla, fora
o problema da partilha do valor devido a cada autor contemplado.
ECAD
Para resolver
o problema que só se agravava, em 1973 foi promulgada uma lei que criava o
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, que centralizava em si
as arrecadações, ficando responsável por arrecadar, gerir e fazer o repasse do
dinheiro às associações, que por sua vez redistribuiriam a seus associados.
Apesar de ter
sido criado em 1973, o ECAD só entrou em atividade em janeiro de 1977 cobrindo
todo o território brasileiro.
O ECAD, apesar
de ser o órgão oficial responsável por essa gestão, gera também muitas queixas
e certas polêmicas. Artistas, famosos ou “desconhecidos” denunciam má
distribuição, processo de análise injusto e outras coisas do tipo.
Porém, no
próprio site do ECAD fica esclarecido que o autor, resguardado por lei, pode
administrar por conta própria seu repertório. O autor não é então obrigado a
estar associado a qualquer dessas instituições para ter seus direitos garantidos.
O que o autor precisa, no entanto, é avaliar se ele é capaz de montar estrutura
logística a ponto de garantir que seus direitos estejam mais protegidos em uma
administração pessoal e independente do que através da representação de uma
associação e do ECAD. Cabe a cada um avaliar o que melhor lhe serve.
ASSOCIAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA
O ECAD é
administrado por nove associações de gestão coletiva de música, representando
assim o interesse de todos os filiados a estas instituições.
Não somente os
autores, mas cada pessoa envolvida nos processos de criação, produção e
gravação de música tem direitos a serem exercidos no campo autoral. Afinal,
como veremos mais a frente, tanto a composição em si quanto a gravação dessa
composição geram direitos aos seus partícipes. Por isso é importante que em
qualquer ramo da música em que você atue, procure ter seus direitos garantidos.
As
instituições que compõe o ECAD são:
- Associação
Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos – ABRAC
- Associação
Brasileira de Música e Artes – ABRAMUS
- Associação
de Músicos, Arranjadores e Regentes – AMAR
- Associação
de Intérpretes e Músicos – ASSIM
- Sociedade
Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil – SADEMBRA
- Sociedade
Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música – SBACEM
- Sociedade
Independente de Compositores e Autores Musicais – SICAM
- Sociedade
Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais – SOCINPRO
- União
Brasileira de Compositores – UBC
Cada uma dessas
instituições tem características próprias e oferece serviços exclusivos a seus
filiados. Por isso, caso você decida ingressar em alguma é importante que
pesquise todas e procure conhecer as diferenças entre elas para ver qual melhor
lhe atende. No final desse post você encontra o link de cada uma para consulta.
OBRA MUSICAL E FONOGRAMA
Existem dois
“objetos” geradores de direitos autorais. A obra musical e o fonograma.
A obra musical
é o fruto da criação humana. A música em si. Com letra e melodia, ou só a parte
musical (musica instrumental), liga o titular de direito de autor a todo e
qualquer uso dessa obra. Uma vez autor, sempre autor. Se uma música nasceu de
sua capacidade criativa, você estará para sempre ligado a ela.
Fonograma por
sua vez, em uma linguagem bem simples, é cada gravação de uma obra musical. Uma
vez que uma música pode ser interpretada de inúmeras maneiras, de acordo com a
veia artística de cada intérprete, uma mesma obra pode ser gravada por vários
artistas diferentes, ou até por um mesmo artista e versões diferentes.
O que isso
significa na prática? Significa que o autor sempre estará ligado à sua obra e
terá direito a receber por ela em cada fonograma gerado por sua obra musical.
Porém, cada fonograma gera também direito a cada um dos envolvidos nesse
fonograma. Intérprete, músicos e produtor. Cada um destes também receberá por
execução publica de fonograma em que estiverem envolvidos.
Ou
seja, o autor sempre receberá por cada execução pública de sua obra,
independentemente de qual seja a versão executada. Já os demais receberão
apenas por execução de fonograma em que estejam participando.
Como
é feito o controle dos participantes de cada fonograma? Através do ISRC, um
código que o produtor deve indexar em cada gravação que contém toda a ficha
técnica do fonograma. É importante ressaltar que cada faixa (música) de uma
gravação é um fonograma. Portanto um CD com dez músicas tem dez fonogramas.
Saiba mais sobra ISRC em um post exclusivo sobre o assunto em nosso blog e um
vídeo em nosso canal.
OS DIFERENTES TIPOS DE DIRETO
(Texto conforme site
do ECAD)
Existem diversos tipos de direitos relacionados à
exploração das obras musicais e dos fonogramas. Alguns desses direitos são
exercidos diretamente por seus titulares, outros são geridos coletivamente.
Eles são assim classificados:
•
Direito de edição gráfica: relativo à exploração comercial de partituras
musicais impressas. Geralmente exercido pelos autores diretamente ou por suas
editoras musicais;
•
Direito fonomecânico: referente à exploração comercial de músicas gravadas em
suporte material. Exercido pelas editoras musicais e pelas gravadoras;
•
Direito de inclusão ou de sincronização – relativo à autorização para que
determinada obra musical ou fonograma faça parte da trilha sonora de uma
produção audiovisual (filmes, novelas, peças publicitárias, programação de
emissoras de televisão etc.) ou de uma peça teatral. Quando se trata do uso
apenas da obra musical executada ao vivo, a administração é da editora musical.
Já quando se trata da utilização do fonograma, a administração é da editora e
da gravadora.
•
Direito de execução pública – referente à execução de obras musicais em locais
de frequência coletiva, por qualquer meio ou processo, inclusive, pela
transmissão, radiodifusão e exibição cinematográfica. Esse direito é exercido
coletivamente pelas sociedades de titulares de música representadas pelo ECAD.
•
Direito de representação pública – relaciona-se à exploração comercial de obras
teatrais em locais de frequência coletiva. Se essas obras teatrais tiverem uma
trilha sonora, a autorização para a execução da trilha deverá ser obtida por
meio do ECAD.
Deve ficar claro que as atribuições legais e
estatutárias do ECAD dizem respeito à proteção dos direitos de execução pública
musical. A defesa dos demais tipos de direitos musicais, tais como
sincronização e fonomecânicos, é exercida diretamente por seus titulares ou por
meio de outras associações de gestão coletiva.
LEGISLAÇÃO
No
Brasil existe uma série de leis que regulamentam o direito autoral. As
principais são:
CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Título II DOS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Capitulo I DOS
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
CÓDIGO PENAL –
VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL
COMO DEFENDER SEUS DIREITOS
A
melhor arma para a defesa de seus direitos é o conhecimento. Procure sempre
estar por dentro das novidades. Se informar. Enfim, saber pra não ser enganado.
Nosso blog está aqui para te auxiliar nessa
missão. Procuramos sempre trazer informação com bastante pesquisa. É claro que
não estamos imunes a erro ou ao esquecimento. Por isso contamos com os
comentários de cada um. Sugestões, reclamações, elogios, tudo é bem vindo e
será lido com carinho. Somos membros de uma mesma comunidade (a da música) e
queremos nos fortalecer uns aos outros.
Espero que
tenha sido esclarecedor e que você tenha gostado. Volte sempre.
INSTITUIÇÕES DE GESTÃO COLETIVA DE MÚSICA (LINKS)
FONTES DE PESQUISA
domingo, 15 de novembro de 2015
COMO REGISTRAR SUAS MÚSICAS.
Na vida de
todo compositor chega um momento em que ele se faz três perguntas:
1 – Preciso registrar minhas músicas?
2 – Por que preciso registrar
minhas músicas?
3 – Como registrar minhas
músicas?
Vamos
responder rapidamente as duas primeiras:
1 – Sim.
2 – Porque é a forma de assegurar
sua propriedade intelectual sobre sua obra. Somente assim você pode garantir o
recebimento dos devidos direitos autorais, impedir que outro se aposse de sua
música, acionar judicialmente aqueles que fizerem uso indevido e não autorizado
de suas composições, enfim, ser dono de fato e de direito de sua obra
artística.
Agora
vamos entrar mais profundamente em nosso assunto de hoje, respondendo a
terceira pergunta.
Se
você for pesquisar na internet vai encontrar mil formas de registrar suas
músicas. Os mais diversos meios. Sites que se oferecem, editoras garantindo mil
coisas, etc. Mas o que temos como e
garantia é a lei e o direito autoral no Brasil é regulamentado por três leis:
LEI Nº 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE
2013,
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998,
LEI Nº 5.988, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 1973.
A
lei de 1973 é a que determina em quais órgãos deverá ser feito o registro de
obras autorais. E no caso de registro de música, o órgão responsável é a
Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.
COMO REGISTRAR MINHAS MÚSICAS PASSO A PASSO:
Antes
de qualquer coisa é preciso que você providencie as Letras e as Partituras de
cada uma das músicas a serem registradas. A Biblioteca Nacional recomenda que
sejam impressas em papel tamanho A4 branco. Se você não souber ler e escrever
partitura não se desespere, aqui no blog você vai encontrar um post falando
sobre algumas maneiras de fazer partitura pra quem é leigo. Fique tranquilo.
A
segunda coisa que você precisa providenciar será os documentos pessoais de
todos os autores. RG, CPF (ou documento oficial válido que contenha essas
informações, como a CNH), além do comprovante de endereço do Requerente
Principal.
A terceira
coisa a ser providenciada é uma pasta dessas de escola com elástico.
Com
esses itens em mãos, mãos à obra.
1° - Entre no
site www.bn..br (o link abrirá em outra janela), clique em “Para Profissionais”,
em seguida clique em “Direitos Autorais” e a seguir em “Registro ou Averbação”.
2°
- Uma nova página se abrirá. Nessa página, clique em “Formulário de
Requerimento de Registro ou averbação”.
3° - Uma nova página se abrirá. Imprima o Registro.
Existem 3 tipos de registro que podem ser feitos:
a)
Coletânea de letras sem partituras ou Coletânea
de Partituras sem letras.
b)
Coletânea de letras e suas respectivas
partituras.
c)
Cada música individualmente com uma letra e sua
respectiva partitura.
Escolha o tipo que mais se adequa à sua realidade, mas tenha em mente o
seguinte:
No certificado de registro virá apenas o nome da obra. No caso de
coletâneas, portanto, virá apenas um nome que você escolher para essa
coletânea, cabendo a você ter um controle de quais composições estão contidas
sob aquele número de registro.
Tenha em mente também que em caso de músicas compostas em parceria, para
cada parceria diferente deve ser feito um Requerimento diferente
PREENCHENDO O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO
O formulário é bem simples e autoexplicativo, mas vejamos alguns
pontos.
Marque com um “X” a opção REGISTRO, já que averbação se trata de
alteração em obra já registrada.
Não preencha o CAMPO “1”. Este campo é preenchido pela própria
Biblioteca Nacional.
CAMPO “2.1, TÍTULO DA OBRA”
Se você optar por registrar cada música
separadamente, o título da obra deve ser o nome dessa música. Para o caso de
coletâneas, você deve escolher um nome que represente essa coetânea. Pode por
exemplo ser o nome de um CD, caso você esteja registrando todas as músicas de
um CD. Se você não tiver um nome para essa coletânea ela pode ser nomeada da
seguinte forma: Escolha o nome de uma das músicas que compõe a coletânea e
acrescente a expressão “e outras”.
CAMPO “2.2, GÊNERO DA OBRA”
No caso de registro de coletânea apenas
de letras assinale com um “X” no campo “letra de música”. No caso de registro
de uma única música, coletânea de partituras ou coletânea de letras e suas
respectivas partituras, marque com um “X” no campo “Música”.
CAMPO “2.3 A OBRA INTELETUAL É...”
Marque o campo ”Inédita”.
CAMPO “2.4 NÚMERO DE PÁGINAS”
Neste campo
preencha o número total de páginas incluindo apenas as letras e partituras.
Os campos “2.5”
e “2.6” não se aplicam ao nosso caso, portanto, não deverão ser preenchidos.
CAMPO “3 DADOS DA IDENTIFICAÇÃO”
Neste campo
devem ser preenchidos os dados de cada compositor. O formulário contém espaço
para até três compositores. No caso de serem mais de três, imprima novamente o
formulário e preencha apenas os campos de dados de identificação, anexando ao
formulário principal. Cada autor deverá assinar em campo específico no formulário e rubricar todas as páginas das letras e partituras.
CAMPO “4 REPRESENTANTES LEGAIS”
Este campo
deve ser preenchido por um dos pais ou representante legal caso o compositor ou
um deles seja menor. Se assim for, a copia dos documentos pessoais do
responsável legal pelo autor também deverão ser enviadas junto aos outros
documentos.
CAMPOS “5 e 6 NÃO SE APLICAM AO NOSSO CASO.”
CAMPO “7 DISPOSIÇÕES FINAIS.”
Este campo
deve ser lido e assinado por todos os requerentes. Em caso de mais de 3
requerentes, os demais devem assinar no formulário anexo.
CAMPO “8” É PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO
ÍNDICE
Após preencher o formulário, crie um índice seguindo a ordem de organização das músicas dentro da pasta. O próprio índice corresponde à primeira página. Os documentos pessoais e comprovante de pagamento não devem ser incluídos no índice. Portanto, dentro da pasta a ordem será:
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO
ÍNDICE
CADA LETRA SENDO SEGUIDA POR SUA RESPECTIVA PARTITURA
CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS REQUERENTES
COMPROVANTE DE PAGAMENTO ORIGINAL (FAÇA UMA CÓPIA PRA VOCÊ)
GERANDO A GRU
Para efetuar o pagamento é necessário gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor a ser preenchido deve ser de R$ 20,00.
Entre no site abaixo e preencha os dados e imprima a GRU. (O LINK ABRIRÁ EM OUTRA JANELA)
A GRU deve ser paga EXCLUSIVAMENTE em agência do BANCO DO BRASIL.
COMO ENTREGAR
Existem três formas de entrega:
1° - Pessoalmente no Escritório de Direitos Autorais (EDA), no endereço:
PALÁCIO GUSTAVO CAPANEMA, Rua da Imprensa, 16, Centro, 20030-120, Rio de Janeiro, RJ, 12º andar, sala 1205.
2° - Nos postos estaduais cujos endereços podem ser consultados neste link:
3° - Caso os métodos anteriores não lhe atendam, envie por correio via SEDEX ou Carta Registrada para o seguinte endereço:
PALÁCIO GUSTAVO CAPANEMA, Rua da Imprensa, 16, Centro, 20030-120, Rio de Janeiro, RJ, 12º andar, sala 1205.
No caso de entrega feita no Escritório ou nos postos estaduais, lhe será entregue um recibo.
No caso de envio pelo correio não haverá recibo, porém os Correios disponibilizam um serviço pago que lhe informa no momento em que a encomenda for entregue. Cabe a você decidir se quer ou não fazer uso desse recurso.
PRAZO
O Certificado de Registro demora em média 90 dias para chegar, podendo variar esse prazo de acordo com o endereço do Requerente Principal.
Espero que esse post tenha sido de ajuda. Deixe suas dúvidas, observações e sugestões nos comentários. Para maiores informações, assine nosso canal no YouTube e siga-nos nas redes sociais. Obrigado por sua visita.
Compartilhem à vontade.
Equipe Compor & Tal.
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